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Tudo que você precisa saber sobre regime de tributação de empresas no Brasil

Posted 2022-07-29 Everything you must know about the taxation regime for legal entities in Brazil / Tudo que você precisa saber sobre regime de tributação de empresas no Brasil

Constituir uma empresa no Brasil talvez exija um pouco mais de planejamento por parte dos investidores em comparação com a abertura de empresas em outros países. Em razão de inúmeras leis e regimes de tributação, muitas vezes os investidores precisam de orientação de contadores fiscais especializados em auditoria e revisão no Brasil

Sabendo disso, a Europartner, empresa de contabilidade fiscal no Brasil, elencou algumas dicas bastante úteis aqui. São orientações que certamente vão colaborar com os futuros investidores na missão de abrir novos negócios no Brasil. 

O que é regime de tributação?

Em resumo, o regime de tributação é um sistema utilizado para definir a cobrança de impostos de cada CNPJ, conforme o volume da arrecadação. 

O regime escolhido para cada empresa constituída depende de fatores como:

  • Tipo de atividade exercida
  • Porte da empresa (pequena, média ou grande empresa);
  • Faturamento da empresa.

Basicamente, são três os tipos de regime tributário adotados no Brasil: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. Portanto, vamos conhecer mais a fundo cada um deles. 

Simples Nacional

Instituído pela Lei Complementar 123 de dezembro de 2006, o regime tributário Simples Nacional simplifica o pagamento de impostos por empresas nas categorias de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno porte (EPP). 

Além disso, proporciona também um tratamento simplificado aos pequenos empreendedores, com quitação de tributos por guia única de pagamento. 

As alíquotas do Simples Nacional variam de 4% a 22,90%, separadas em seis anexos que abrangem inúmeras atividades econômicas.

A seleção do regime Simples Nacional é, de fato, a opção mais assertiva para empresas que faturam um montante de até R$4,8 milhões anuais. No entanto, antes de optar por esse regime, procure um contador especializado para obter melhores orientações.

Afinal, o profissional tomará como base alguns dados da sua empresa (faturamento, número de colaboradores, etc) para definir com precisão o melhor regime de tributação para o seu negócio. 

Lucro Real

É um modelo de regime tributário cujo objetivo é mensurar alguns dos mais importantes impostos pagos pelas empresas no Brasil, sendo eles:

  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) 

No Lucro Real, o lucro contábil da empresa define o Imposto de Renda, com acréscimo dos ajustes que a lei fiscal exige. Sobre esse regime incidem alíquotas de 9% e 15% e 9%, além do PIS e COFINS com variação de taxa de 0,65% a 7,60%. 

Por ser um regime tributário mais complexo, normalmente é recomendado para empresas cuja margem de lucro é menor que 32%. Algumas instituições devem, obrigatoriamente, adotar o Lucro Real como regime tributário, sendo elas: 

  • Bancos;
  • Caixas econômicas;
  • Cooperativas de crédito;
  • Empresas de seguros privados e de capitalização;
  • Entidades de previdência privada e aberta
  • Empresas de arrendamento mercantil, entre outras.

Lucro Presumido

Empresas que faturam até R$78 milhões anualmente podem escolher o Lucro Resumido, regime que estabelece a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas.

De acordo com a atividade exercida pela empresa, as alíquotas para ambos os impostos podem variar. A saber, a alíquota é de 8% para indústria e comércio e de 32% para empresas de prestação de serviços.

No que se refere ao PIS e ao COFINS, os impostos são mensurados de modo cumulativo. Ou seja, as compras da empresa não permitem abatimentos desses impostos, cuja alíquota é de 3,65% sobre o faturamento.

Existe a possibilidade de alterar o regime tributário após uma auditoria e revisão?

O trabalho de auditoria e revisão no Brasil é uma solução para empresas que precisam ou desejam alterar o regime tributário. Essa alteração muitas vezes se faz necessária por diversas razões, por exemplo, para fins de redução da carga tributária que incide sobre as operações de uma empresa

Contudo, é fundamental que a alteração seja realizada por uma empresa de contabilidade experiente. O contador, portanto, se responsabiliza por cancelar a opção pelo regime atual, alterando para novo regime, segundo os prazos divulgados pela Receita Federal

Então, caso necessite reduzir a carga tributária do seu negócio para aumentar seus lucros, considere fazer a auditoria e revisão no Brasil com a Europartner

Nossa equipe de especialistas está pronta para te atender. Fale conosco!

Author's post: Europartner Accounting