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Políticas de privacidade

Políticas de privacidade

OBJETIVO

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) da EUROPARTNER SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. “Europartner”, representa o comprometimento da Europartner com a preservação da privacidade e segurança assim como seu atendimento aos demais requisitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/18 (“LGPD”).

> Quem somos?
A Europartner atua como Controladora dos dados pessoais, definindo as finalidades e os tratamentos.

> Tratamento de Dados
Utilizamos os Dados Pessoais estritamente necessários para fornecer nossos serviços e para nossas operações e objetivos comerciais.

> Direitos do titular
Os Titulares dos Dados Pessoais possuem diversos direitos atribuído pela LGPD que são plenamente assegurados pela Europartner.

> Contato do Encarregado
Em caso de dúvidas ou caso queiram exercitar os direitos, entrem em contato conosco através do e-mail “[email protected]”.

PRINCIPAIS PONTOS DESTA POLÍTICA

Todos aqueles que trabalham com, ou para a Europartner tem um nível de responsabilidade relacionado ao Tratamento dos Dados Pessoais no desempenho de suas atividades, cabendo a cada um deles observar e fazer cumprir a presente Política e todos os princípios da LGPD.

Dentre as principais responsabilidades e tarefas podemos mencionar:

A ALTA DIREÇÃO

Precisará demonstrar um compromisso com a ética e a integridade, liderar pelo exemplo, enfatizar a importância do tema e apoiar todas as ações necessárias para implementar um programa eficaz de proteção e privacidade de dados.

O ENCARREGADO (“DPO”)

Atuará para monitorar que a Europartner esteja em conformidade com a LGPD, atuando como canal de interlocução entre a empresa, os Titulares dos dados e a ANPD.

O COMITÊ DE CRISE DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (“CCPPD”)

Atuará para fins de exame, aconselhamento e adoção de medidas que visam mitigar os problemas que eventualmente venham a existir em virtude de violação aos preceitos da LGPD.

OS COLABORADORES

Devem se comprometer com as melhores práticas de segurança da informação seguindo as orientações da Europartner, na adoção de medidas como: (i) usar senhas seguras e fortes que não devem ser compartilhadas; (ii) não compartilhar dados com pessoas não autorizadas; (iii) atualizar os dados e efetuar a sua deleção quando não mais necessários; (iv) e demais providências definidas pela Europartner.

DADOS PESSOAIS TRATADOS, FINALIDADES E BASES LEGAISA

A Europartner compromete-se a limitar o tratamento dos Dados Pessoais ao estritamente necessário para suas atividades e em consonância com o previsto nas Leis de Proteção de Dados Aplicáveis, conforme descrito abaixo.

A Europartner realiza o tratamento de dados com a finalidade (i) de execução de contratos com clientes, (ii) registro de operações financeiras no Brasil, (iii) gestão de fluxo de caixa,(iv) para cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória, e atividades relacionadas a Recursos Humanos.

Para maiores informações sobre os tratamentos de Dados Pessoais efetivamente tratados pela Europartner, favor verificar a Política de Privacidade na versão integral.

Os Dados tradados pela Europartner, assim como as suas finalidades e a retenção e exclusão dele serão informados na Política de Retenção e Descarte dos Dados.

COOKIES

Os cookies possuem diversas finalidades, dentre as quais podemos destacar: (i) Cookies Necessários: Permitir configurações de segurança e acessibilidade; (ii) Cookies Analíticos: coletar dados para que seja possível emitir relatórios estatísticos sobre as preferências dos usuários dos sites; (iii) Cookies de Marketing: para direcionar anúncios e publicidade de acordo com as suas preferências, para uma comunicação mais assertiva.

A Europartner ressalta que seu Website poderá conter links de acesso para outros sites externos, cujos conteúdos e políticas privacidade não são de responsabilidade da Europartner. Por isso recomenda que, ao serem redirecionados para sites externos, os usuários consultem sempre as respectivas políticas de privacidade antes de fornecerem seus dados ou informações.

A menos que a Europartner tenha determinação legal ou judicial, as informações dos usuários jamais são transferidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas pela Europartner.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Europartner poderá compartilhar os Dados Pessoais com prestadores de serviços, bem como provedores de softwares e sistemas, para fins de gestão de cadastro, documentação e demais providências necessárias.

Poderá ainda compartilhar os Dados Pessoais com parceiros de negócio (nacionais e internacionais), correspondentes, paralegais, prestador de serviços em imigração, auditores, contadores, tradutores e outros, quando necessário para auxiliar nas atividades jurídicas prestadas pela Europartner.

Para toda e qualquer forma de compartilhamento serão respeitadas as determinações legais e procedimentos necessários para que o processo ocorra de forma legítima. No caso de compartilhamento internacional de dados, os Colaboradores deverão observar a necessidade de elaborar e firmar contratos ou termos de compromissos contendo cláusulas de proteção de dados pessoais.

SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A Europartner adotará, nos termos da LGPD, medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito, implementando, caso verifiquem-se necessários, meios de segurança adicionais adequados aos padrões técnicos dispostos futuramente pela ANPD.

Dentre as medidas atualmente adotadas pela Europartner para garantir a segurança dos seus servidores e sistemas, podemos citar: (i) que todos os acessos são realizados via VPN – Virtual Private Network; (ii) que o acesso é realizado por meio de Login e senha de administrador; (iii) que é realizada a segmentação por setor.

Todos os Dados Pessoais fornecidos terão seu acesso limitado aos agentes qualificados e devidamente autorizados para tratá-los. A Europartner compromete-se a comunicar à ANPD e ao Titular na ocorrência de qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares.

ARMAZENAMENTO

A Europartner armazenará os dados pessoais durante todo o período do Tratamento, através de meios digitais, como e-mail, Whatsapp, Prosoft, pastas no servidor da Europartner, Excel, plataformas de comunicação e através de meios físicos e, após, estes serão descartados e/ou anonimizados (salvo os que são mantidos conforme determinação legal), em atendimento ao artigo 16, da LGPD.

Não serão mantidos na base de dados da Europartner os Dados Pessoais dos Titulares por mais tempo do que o necessário para os fins para os quais foram coletados ou de outra forma tratados, observadas as permissões e restrições legais atinentes ao tema.

Para isso a Europartner analisará periodicamente, por meio de seu Encarregado, a base de dados mantida, com a devida avaliação das justificativas apresentadas pelas áreas, de forma a evitar situações de Tratamento de Dados Pessoais excessivos, desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação.

DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

Aos titulares dos Dados Pessoais serão garantidos todos os direitos aplicáveis, na forma dos artigos 17 e 18 da LGPD, de acordo com os requisitos legais, cujo atendimento será prestado pelo Encarregado com o apoio do Comitê de Privacidade. São eles: (i) Confirmação da Existência de Tratamento; (ii) Acesso; (iii) Correção; (iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação; (v) Informação; (vi) Informação sobre Não Fornecimento do Consentimento; (vii) Revogação do Consentimento; e (viii) Oposição.

Esses direitos podem ser exercidos entrando em contato com a Europartner no seguinte endereço: [email protected] indicando o assunto da solicitação e anexando um comprovante de identidade, bem como qualquer informação útil para o processamento da solicitação. A Europartner processará as solicitações o mais rapidamente possível e de acordo com a LGPD, no prazo máximo de quinze dias.

VIOLAÇÕES À POLÍTICA

Em caso de violação a esta Política, os fatos serão apurados e medidas disciplinares ou corretivas serão aplicadas, proporcionalmente à gravidade do evento, em observância à legislação trabalhista e civil e resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

INFORMAÇÕES DO ENCARREGADO

Em caso de dúvidas e/ou solicitações em relação à Privacidade e Proteção de Dados, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Europartner, via e-mail:
Nome: Antoine Reymondon
E-mail: [email protected]

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