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Quais são os incentivos fiscais para abertura de empresa no Brasil?

What are the tax incentives for starting a business in Brazil? Europartner Open Company in Brazil / Eurpartner abertura de empresa no Brasil

A abertura de empresa no Brasil é uma medida que favorece o crescimento da economia, gera empregos e melhora os níveis de consumo da população. Por conta de tantos benefícios, o governo federal estimula a formação de empresas no país por meio dos chamados incentivos fiscais. 

Os incentivos fiscais fazem parte das políticas que visam o desenvolvimento econômico da nação, movimentando o mercado. Além disso, promove uma competitividade mais saudável e justa entre as organizações, oferecendo vantagens aos empreendedores dos pequenos aos grandes negócios. 

Por que as leis de incentivos fiscais são importantes para a abertura de empresa no Brasil?

O Brasil é conhecido por ser um país com alta carga tributária. E esse aspecto, de fato, pode afastar novos investidores do país sul-americano. Mas um modo de contornar esse desafio foi a criação das leis de incentivo fiscal, cujo objetivo é justamente reduzir a carga de impostos pagos pelas empresas. 

Conforme previsto em lei, os incentivos estão disponíveis nas esferas municipal, estadual e federal, contribuindo para que as companhias possam maximizar seus lucros. 

Ao sobrar dinheiro em caixa, consequentemente, essas mesmas empresas podem planejar os investimentos futuros, tanto para as operações internas quanto para determinados setores da economia.

Tipos de incentivos fiscais 

Ao longo de mais de 20 anos, empresas de diversos segmentos – tecnologia da informação, empresas aeroespaciais, portuárias, etc – são beneficiadas com incentivos fiscais como: 

RECAP – Incentivo Federal

Previsto na Lei nº11.196/2005, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP) suspende a obrigatoriedade do recolhimento de PIS/COFINS nas compras ou importações de máquinas e equipamentos novos, referentes ao decreto. 

Prodepe – Incentivo Estadual

O Programa de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco é um estímulo para atrair investimentos na atividade industrial e no comércio de atacado.

O benefício que as empresas desfrutam está relacionado ao saldo devedor do ICMS que se refere a determinado período fiscal. 

Lei de Inovação Tecnológica – Incentivo Fiscal Setorial

A criação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação teve como base a ideia de estreitar a relação entre o setor privado, as universidades e o setor público.

A premissa é promover ações de incentivo a startups e empreendedores, de modo que possam executar projetos e lançar produtos com menor carga tributária.

Como funcionam os incentivos fiscais?

De modo resumido, os incentivos funcionam assim: uma empresa pode destinar parte dos seus impostos pagos ao governo para investir em projetos de bem-estar social. Ou, ainda, destinar esses recursos para qualquer outro modelo de projeto com o qual a empresa pretenda contribuir.

Os incentivos federais normalmente são concedidos para empresas optantes pelo lucro real. Mas caso essas empresas optem pelo Simples Nacional ou recolham impostos por lucro presumido ou arbitrado, não poderão desfrutar do benefício. 

Em compensação, o tipo de tributação é irrelevante nas esferas estaduais e municipais. 

Quais empresas podem usufruir dos incentivos fiscais?

Certamente que os incentivos fiscais contribuem com a abertura de empresa no Brasil e com o crescimento dos empreendimentos já estabelecidos. 

Afinal, os incentivos oferecem as condições essenciais para que as organizações possam prosperar, investindo em novos recursos, contratações e equipamentos.

No âmbito federal, a concessão dos incentivos e isenções fiscais consideram o regime de tributação escolhido pela empresa. Nesse caso, portanto, apenas as pessoas jurídicas que optam pelo Lucro Real usufruem dos incentivos fiscais.

Por outro lado, o uso dos incentivos estaduais e municipais não está atrelado ao modelo de tributação das empresas. Com isso, amplia-se o leque de empresas beneficiadas.

Como solicitar esses incentivos fiscais?

Em resumo, qualquer tipo de empreendimento tem abertura para solicitar o benefício. No entanto, o governo irá avaliar cada solicitação, levando em conta critérios determinados, por exemplo: 

  • Cumprimento da legislação 
  • Capacidade técnica do empreendedor ou gestor da empresa
  • Compatibilidade de custos
  • Interesse público

Além disso, cabe enfatizar que a empresa não pode ter débitos com a Receita Federal, devendo apresentar todas as documentações exigidas para garantir a aprovação. 

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