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Como investidores estrangeiros precisam assegurar a conformidade tributária no Brasil?

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Os estrangeiros que planejam abrir empresa ou residir no Brasil devem estar a par da legislação brasileira em termos fiscais e tributários. A quantidade de impostos realmente é capaz de surpreender os investidores. No entanto, o processo se torna mais simples quando os futuros residentes possuem a orientação de uma contabilidade no Brasil.  O contador fiscal no Brasil tem a função de informar sobre todos os aspectos tributários, garantindo maior tranquilidade aos estrangeiros. Com a consultoria de uma empresa de contabilidade no Brasil, os investidores estrangeiros aproveitam melhor as oportunidades de negócios, aderem à conformidade tributária e evitam erros como a bitributação, por exemplo. 

Aliás, você sabe o que é a conformidade tributária e como estar alinhado a isso? Vamos explicar mais sobre esse tema aqui no blog. Confira! 

O que é conformidade tributária?

A conformidade tributária é, em suma, o pleno cumprimento das obrigações principais e acessórias às quais a pessoa física ou jurídica está sujeita. 

O cumprimento dessas obrigações deve estar de acordo com as normas e exigências legais, cálculos, padrões de arquivos (os layouts), entre outros fatores. 

A padronização de cálculos e processos de entregas de documentos, por sua vez, garante maior facilidade de conferência da documentação pelos órgãos fiscais. 

Para o contribuinte (especialmente no caso das pequenas empresas), manter a empresa em conformidade é bem oneroso, gerando o que chamamos de “custos invisíveis”. 

Veja exemplos de “custos invisíveis”:

  1. Na declaração: É essencial que um contador fiscal no Brasil verifique as declarações e informações, cruzando todos os dados na intenção de evitar inconsistências e questionamentos dos órgãos de fiscalização. Por sua vez, essa ação afasta a possibilidade de autuações fiscais por dados incompletos, incorretos ou omitidos.

  2. Na correção da declaração: ao gerar e transmitir informações inconsistentes, as empresas podem ser notificadas pelos órgãos fiscalizadores, que estabelecem um prazo para a correção das informações (retificações). Nesse caso, muitas vezes ocorrem as penalidades pecuniárias.
  3. Identificação da origem do erro: Detectar a origem do erro é fundamental na compreensão do fluxo de informações, de seus fornecedores e de seus clientes. Mas esse processo leva tempo e pode onerar todo o processo, inclusive por conta do maior volume de trabalho do contador fiscal. 

Declaração de imposto de renda para Estrangeiros no Brasil

A conformidade tributária e fiscal passa, naturalmente, pela necessidade de declaração do imposto de renda. Por isso, todas as pessoas residentes no Brasil (válido para os estrangeiros também) devem apresentar uma Declaração de Imposto de Renda. 

Pessoas físicas que se tornaram residentes no Brasil a partir de 2020 obrigam-se a apresentar a declaração em 2021, referente ao ano anterior.

Cálculo de Imposto sobre a Renda

Os rendimentos auferidos no exterior podem sofrer tributação no Brasil a partir da data em que o estrangeiro passa a residir no país. Assim, os rendimentos são tributados de acordo com a tabela progressiva mensal de IR, que varia de 0% a 27,5%. 

Vale destacar que o percentual varia, dependendo do valor do rendimento. Do mesmo modo, os rendimentos auferidos por meio de fontes pagadoras no Brasil estarão sempre sujeitos à tributação no país.

Cálculo de Imposto sobre Ganho de Capital

O ganho de capital por estrangeiros, sobre bens no Brasil ou no exterior, também fica sujeito à tributação brasileira. A saber: o ganho de capital deriva da diferença entre o valor de alienação e o custo de aquisição.

Ademais, os rendimentos de aplicações financeiras no exterior são considerados tributáveis, igualmente.  

Estrangeiro no Brasil: quais as obrigações para se mudar do país?

Para deixar o Brasil em situação de conformidade tributária, o estrangeiro deve apresentar dois documentos, que são exigidos pela Receita Federal:

  • Comunicação de Saída Definitiva do País: comunica a data de saída, sendo temporária ou permanente.
  • Declaração de Saída Definitiva do País, voltada à tributação dos rendimentos obtidos entre 1º de janeiro e a data de saída.

Este artigo foi relevante para tirar suas dúvidas? Caso ainda precise de mais informações, entre em contato com o time de especialistas da Europartner. 

Somos uma empresa de contabilidade no Brasil que auxilia os investidores estrangeiros em todas as etapas de abertura de negócios e constituição de residência no Brasil. 

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