Nos últimos anos, muitos investidores estrangeiros têm voltado a atenção para as oportunidades de negócios em países como Brasil. Mas quando se deparam com o modo de gerenciamento de recursos humanos no Brasil e com as leis trabalhistas, o receio pode bater à porta.
Se, por um lado, o país, que é a oitava maior economia do mundo, é interessante para a expansão de empresas, por outro, a nação apresenta desafios.
De modo geral, os maiores desafios se relacionam às leis trabalhistas. Em muitos casos, elas protegem fortemente os funcionários, mas colocam as empresas em condições adversas para operar com flexibilidade.
Em razão desses e outros entraves, é fundamental que você compreenda as práticas de gerenciamento de recursos humanos no Brasil e de contratações, de forma que possam atender aos requisitos legais.
Sendo assim, continue lendo este artigo do Blog Europartner e veja como contratar talentos para sua empresa no Brasil com maior tranquilidade!
Requisitos para uma empresa contratar funcionários no Brasil
Antes de iniciar a etapa de contratação de recursos humanos, valide a abertura do seu negócio no Brasil. A empresa, portanto, deve estar estabelecida legalmente em território nacional. Para abrir uma filial de sua companhia, é necessário obter autorização especial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, o que torna o processo moroso.
Por isso, grande parte das empresas escolhe definir uma subsidiária, com a opção de assumir uma das nove estruturas corporativas disponíveis.
Para constituir uma subsidiária, os investidores devem apresentar os seguintes documentos:
- Artigos da organização;
- CPF;
- Registros da Junta Comercial;
- Inscrição Estadual para pagamento de impostos;
- Inscrições do INSS;
- Conta bancária brasileira;
- Autorização para Emissão de Notas Fiscais (AIDF);
- Alvará de funcionamento específico para o município onde irá operar.
Direitos e benefícios dos trabalhadores no Brasil
Ainda antes de iniciar a contratação de recursos humanos, tenha em mente que os funcionários têm direitos trabalhistas e benefícios concedidos. Tais direitos e benefícios podem sofrer alterações de acordo com a categoria de cada funcionário, sendo as mais comuns:
- Celetista: empregado com CTPS (contrato ou livro) assinado, sendo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A CLT, em conjunto com a Constituição Federal de 1988, define e orienta todas as leis trabalhistas brasileiras.
- Autônomo: profissional que presta serviços para uma ou mais empresas sem vínculo empregatício (celetista).
- Trabalhador cooperado: integra uma cooperativa ou atua em parceria com um empregador.
- Trainees: recém-formados que ingressam no mercado de trabalho.
- Estagiários: estudantes de escola técnica ou universidade contratados por meio período.
- Trabalhador doméstico: profissional que exerce trabalho doméstico. A CLT tem regras específicas para os trabalhadores domésticos, que desfrutam de muitos dos benefícios celetistas.
No caso dos trabalhadores regidos pela CLT, existe a garantia de benefícios e direitos os quais os empregadores no Brasil são obrigados a conceder. Então, confira alguns desses benefícios:
- Salário mínimo por categoria de trabalhador
- Máximo de oito horas trabalhadas por dia/44 horas por semana
- Empregados e empregadores devem contribuir para a Previdência Social. Dependendo da remuneração do funcionário, as taxas variam de 8% a 11%. Os empregadores deduzem a parte do empregado na folha de pagamento e pagam a taxa em nome do empregado.
- 13º salário: é o pagamento de um salário extra por ano. Esse pagamento ocorre em duas parcelas, uma feita entre fevereiro e novembro e a outra, até 20 de dezembro.
- Vale-refeição e vale- transporte: as empresas no Brasil seguem a obrigatoriedade de pagar vale-refeição e transporte aos seus funcionários celetistas.
- Licença de férias e licença médica: licença de férias de 30 dias (podem ser divididos em 3 períodos) e licença médica (até 15 dias de atestado sem encaminhamento para o INSS).
- Licença-maternidade: as funcionárias têm direito a 120 dias de licença-maternidade remunerada. Esse período pode ser estendido em mais 60 dias.
- Participação nos lucros: o empregador negocia com o representante trabalhista do empregado, normalmente os sindicatos.
Dicas de gerenciamento de recursos humanos no Brasil para contratação de funcionários
Após considerar todos os aspectos legais da contratação de funcionários, chegou o momento de dar início ao processo de contratação. Essa etapa é certamente facilitada pela tecnologia, com o suporte das plataformas de anúncios de vagas, e pelas redes sociais.
Além disso, use aplicativos de entrevista online e, claro, conte com a expertise de uma empresa de contabilidade especializada em abertura de empresas no Brasil.
A Europartner possui uma equipe técnica com amplo conhecimento, que está à disposição da sua empresa a fim de facilitar a constituição dos seus negócios no Brasil, incluindo melhorar o gerenciamento de recursos humanos.
Entre em contato conosco e tire suas dúvidas com o time de contadores da Europartner!
